REDAÇÃO | CAPIXABA HOJE | POR FABIO DEL PORTO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta semana a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. A decisão, de caráter temporário e humanitário, ocorre após o agravamento do estado de saúde do ex-presidente, que permanece internado em Brasília tratando uma broncopneumonia bacteriana.
Condições e restrições A medida passa a valer imediatamente após a alta hospitalar e conta com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, a liberdade é restrita. Bolsonaro terá de cumprir uma série de determinações judiciais, entre as quais:
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Monitoramento eletrônico: Uso obrigatório de tornozeleira em tempo integral.
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Isolamento digital: Proibição de acesso a redes sociais e de concessão de entrevistas ou gravação de vídeos, inclusive por intermédio de terceiros.
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Restrição de visitas: Apenas familiares próximos, advogados e equipe médica cadastrada podem acessar a residência.
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Vigilância perimetral: A Polícia Militar fará o monitoramento presencial da área externa do imóvel, com vistorias em veículos que entrarem ou saírem do local.
Contexto jurídico Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Até então, ele estava custodiado em uma sala especial no complexo da Papuda. A defesa argumentou que a manutenção no presídio colocava em risco a vida do ex-presidente devido à sua idade (71 anos) e ao histórico de comorbidades.
Ao final do prazo de 90 dias, o STF realizará uma nova perícia médica para decidir se Bolsonaro retorna ao sistema prisional ou se a permanência em domicílio será estendida.
